Código Ético
INTRODUÇÃO
Neste documento resumem-se os princípios éticos em que se fundamenta a atividade do Grupo Planeta. Contém uma descrição das condutas que devem ser promovidas e dos comportamentos que devem ser evitados.
O Código Ético constitui o instrumento normativo de mais alto nível na estrutura normativa do Grupo Planeta. Os seus princípios desenvolvem-se nas políticas, normas e procedimentos. Representa o compromisso do Grupo com o cumprimento das leis e dos valores éticos que nelas se defendem.
Em todos os níveis do Grupo Planeta será assegurada a aplicação real e efetiva dos princípios éticos, de modo que este sistema de autorregulação consiga eliminar qualquer ato que possa colocar em risco os valores e bens jurídicos a proteger.
A promoção da cultura de compliance deverá ser impulsionada não só através da função de Compliance, mas também a partir da alta direção do Grupo e das sociedades que o integram.
É estabelecido no Grupo um critério de tolerância zero para todos os níveis da sua estrutura, tendo em conta que qualquer nível de tolerância poderá gerar incumprimentos. Em todos os níveis do Grupo Planeta existe a obrigação de comunicar situações de risco que possam ocorrer dentro ou fora do mesmo, de incumprimento da lei, do Código Ético ou das normas que o desenvolvem, que possam causar danos ou prejuízos a qualquer pessoa singular ou coletiva.
Para esse efeito, o Grupo Planeta dispõe de um Gabinete de Boas Práticas e de um Sistema Interno de Informação, geridos pelo Comité de Ética do Grupo, aos quais podem ser dirigidas comunicações sobre qualquer tipo de incumprimento. O Comité de Ética atende todas as comunicações enviadas ao Gabinete de Boas Práticas e ao Sistema Interno de Informação, as quais estão protegidas pela máxima confidencialidade.
O Código Ético deve ser aceite por qualquer pessoa que se integre na estrutura organizativa das empresas do Grupo Planeta como requisito prévio à sua incorporação.
Os fornecedores terão conhecimento do Código Ético e da Política Anticorrupção antes da sua aceitação como fornecedores do Grupo e deverão declarar que cumprem as Condições Gerais de Contratação do Grupo e que nas suas organizações aplicam princípios éticos e de compliance equivalentes aos aplicados pelo Grupo Planeta.
O Código Ético estará publicado no site do Grupo Planeta. Do mesmo modo, estará traduzido para francês e inglês para que todos os membros do Grupo Planeta e terceiros que se relacionem com o Grupo possam conhecer o seu alcance e conteúdo.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Este Código Ético aplica-se a todas as sociedades do Grupo Planeta, independentemente do seu domicílio social, bem como às sociedades participadas sobre as quais o mesmo tenha controlo efetivo e a todos os níveis da empresa, incluindo os órgãos de administração, cargos diretivos, órgãos de controlo e a totalidade do pessoal.
PRINCÍPIOS CORPORATIVOS QUE CONSTITUEM O CÓDIGO ÉTICO
O Código Ético, que constitui a cultura do Grupo Planeta, baseia-se nos seguintes princípios:
Pessoas
As pessoas que integram o Grupo Planeta são o fator decisivo do nosso sucesso. Por isso, assumimos o compromisso do seu desenvolvimento contínuo, tanto pessoal como profissional, reconhecendo e valorizando a sua contribuição para a empresa, tornando-as participantes nos processos de decisão.
Ética
Baseamos o exercício da nossa atividade nos quadros legais dos mercados em que operamos, no respeito pelos valores sociais e na honestidade da nossa atuação perante as pessoas e o seu entorno.
Qualidade
Concebemos a qualidade como a plena satisfação das necessidades dos nossos clientes, premissa irrenunciável dos nossos produtos e serviços.
Mercado
Orientamos os nossos produtos e serviços para satisfazer plenamente as necessidades de cultura, lazer, formação e informação dos nossos clientes.
Rentabilidade
Procuramos alcançar uma rentabilidade contínua como garantia de desenvolvimento futuro e de geração de valor para os nossos acionistas.
Inovação
Consideramos a inovação, em todos os domínios, como um dos elementos básicos para a nossa consolidação atual e crescimento futuro. Por isso, dedicamos os nossos maiores esforços à investigação e ocupamos uma posição de vanguarda no desenvolvimento e investigação de novos conteúdos, produtos e serviços.
Estratégia
Lideramos todos os setores em que temos experiência comprovada e estabelecemos as alianças estratégicas mais convenientes para o desenvolvimento de novos negócios.
Imagem
Os nossos produtos configuram-nos como um conjunto de marcas de prestígio. A nossa vocação de liderança em conteúdos e educação fundamenta-se no respeito pela personalidade e desenvolvimento de cada uma delas, ao mesmo tempo que temos consciência da grande importância que os nossos negócios têm no seu entorno.
Organização
Formamos um grupo complexo com vocação de serviço, baseado num estilo de direção participativa, dotado de estruturas e procedimentos claros e sólidos.
Estes princípios desenvolver-se-ão nas seguintes áreas:
- Proteção dos direitos laborais
- Proteção da igualdade e não discriminação
- Proteção da privacidade
- Proteção do mercado e dos consumidores
- Respeito pela propriedade intelectual e industrial
- Proteção da segurança informática
- Cumprimento das obrigações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais
- Prevenção da corrupção
- Proteção da segurança e higiene no trabalho
- Proteção do meio ambiente, segurança coletiva e saúde pública
- Proteção da ordem urbanística
- Existência de um modelo de prevenção e controlo e de um sistema interno de comunicação
DIREITOS LABORAIS
O Grupo Planeta cumpre fielmente as normas laborais que lhe são aplicáveis, incluindo os respetivos acordos e/ou contratos. Em nenhum caso serão impostas condições de trabalho que ignorem, suprimam ou restrinjam esses direitos.
Será comunicada a inscrição nos sistemas de segurança social correspondentes de todos os trabalhadores contratados. Em nenhum caso serão aplicadas técnicas de simulação de contrato. Relativamente aos trabalhadores estrangeiros, será solicitada a correspondente autorização de trabalho antes da sua contratação. Em nenhum caso serão contratadas pessoas menores da idade legal estabelecida pela legislação aplicável.
A empresa respeitará a liberdade sindical e o direito à greve do pessoal laboral.
Do mesmo modo, o Grupo Planeta garantirá um espaço de trabalho seguro e respeitador, estabelecendo procedimentos para a prevenção de situações de assédio laboral ou assédio sexual.
Nos processos de seleção de pessoal será utilizada uma metodologia que garanta a veracidade das ofertas de emprego e, em nenhum caso, serão oferecidas condições de trabalho enganosas ou falsas.
Será igualmente garantida a privacidade e dignidade das pessoas que se candidatem a um posto de trabalho, tanto na verificação das referências fornecidas diretamente ou através de redes sociais e antigos empregadores, como no tratamento dos dados do respetivo currículo.
O Grupo Planeta respeitará a legislação em vigor em matéria de imigração relativamente à entrada, trânsito e/ou permanência de estrangeiros no território nacional.
DIREITO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
As relações de trabalho nas empresas do Grupo Planeta baseiam-se nos princípios do respeito mútuo e da igualdade.
Não é admitido qualquer tipo de discriminação contra uma pessoa por motivo de ideologia, religião ou crenças, língua, pertença a uma etnia, raça ou nação, sexo, orientação sexual, identidade sexual, género, aporofobia ou exclusão social, situação familiar, doença ou deficiência, por exercer representação legal ou sindical dos trabalhadores, por idade ou por parentesco com outros trabalhadores do Grupo Planeta.
O Grupo Planeta proporcionará e assegurará a manutenção de um ambiente seguro e livre de comportamentos de violência e discriminação, estabelecendo procedimentos específicos para a sua prevenção.
DIREITO À PRIVACIDADE
O Grupo Planeta respeita e protege a privacidade das pessoas que, nas suas relações com o mesmo, lhe fornecem dados pessoais ou informação de caráter reservado, estendendo essa proteção ao pessoal laboral, clientes e colaboradores.
Nas campanhas de marketing serão aplicadas medidas que garantam a correta obtenção dos dados e da informação necessária para que os interessados conheçam o alcance e a finalidade do tratamento dos seus dados.
Nos sites do Grupo Planeta existirá uma política de privacidade, uma política de cookies e quaisquer outras exigidas pela legislação em vigor, que informarão os utilizadores sobre o alcance e a finalidade do tratamento dos seus dados.
As empresas do Grupo controlam os canais através dos quais são obtidos dados pessoais e asseguram o cumprimento de todos os requisitos necessários à observância da legislação aplicável.
Os dados são conservados com as medidas de segurança adequadas à sua natureza.
MERCADO E CONSUMIDORES, E SAÚDE PÚBLICA
O Grupo Planeta baseia a sua atuação no mercado nos princípios da livre concorrência e da igualdade de oportunidades, rejeitando qualquer atuação orientada para obter benefício, aproveitamento ou vantagem desleal ou ilegítima face a clientes, fornecedores, concorrentes e outros intervenientes no mercado.
Em relação a estas atividades, será dada especial atenção aos seguintes comportamentos não permitidos:
- Aceder a dados ou informação técnica de produtos ou estratégias empresariais de um concorrente através de um fornecedor comum, de um familiar, de um contacto de confiança ou de uma investigação que vá além da informação pública.
- Fazer indicações ou promessas falsas a um cliente ou ao mercado sobre as qualidades ou características de um produto próprio ou da concorrência.
- Difundir rumores nas redes sociais, nos meios de comunicação ou diretamente a clientes sobre um concorrente, os seus produtos ou serviços, ou sobre qualquer outra empresa.
- Aproveitar informação reservada a que se tenha acedido em virtude da posição ocupada ou do trabalho desenvolvido para a ceder a terceiros, vendê-la ou utilizá-la para comprar ou vender ações, ou para qualquer outra transação ou negócio.
- Falsificar a informação económica e financeira do Grupo Planeta e, especialmente, as contas anuais.
- Realizar qualquer tipo de atuação desleal.
- Falsificar meios de pagamento.
- Realizar manobras para levar o Grupo Planeta a uma situação de insolvência ou ocultar a sua situação patrimonial.
O Grupo Planeta colaborará ativamente com qualquer solicitação dos organismos da Administração Pública competentes, caso seja requerido, não deixando qualquer pedido sem resposta e respeitando sempre os direitos das pessoas afetadas.
O Grupo Planeta protegerá toda a informação confidencial, seja de natureza técnica, comercial, financeira, etc., mantendo-a sempre confidencial e evitando a sua transmissão a pessoas não autorizadas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Grupo Planeta baseia a sua política de criação de ativos imateriais no incentivo à criatividade e à inovação.
Sem a devida autorização prévia, não será permitida a cópia ou reprodução total ou parcial de ativos imateriais de terceiros, nem a sua transformação, modificação, importação ou distribuição.
Entram na categoria de ativos protegidos pela propriedade intelectual livros, traduções, vídeos, obras musicais, tipografias, campanhas publicitárias, slogans, folhetos, catálogos, escritos, discursos, apresentações, relatórios, estudos, desenhos, gráficos, pinturas, banda desenhada, projetos, plantas, mapas, maquetes, desenhos arquitetónicos ou de engenharia, programas de computador e qualquer outra obra protegida, ainda que não apareça o símbolo de copyright ou reserva de direitos.
Todos os conteúdos e programas descarregados da Internet devem possuir a licença adequada do titular dos direitos. Todos os programas instalados nos computadores e dispositivos móveis da empresa devem possuir a respetiva licença de uso.
A mesma proteção aplica-se às marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio e demais ativos imateriais protegidos pela propriedade industrial.
Devem também ser respeitados os direitos sobre segredos empresariais nos mesmos termos expostos para os ativos protegidos pela propriedade intelectual ou industrial.
SEGURANÇA INFORMÁTICA
O Grupo Planeta zela pela prevenção e controlo dos crimes que possam ser cometidos através do uso das tecnologias da informação e, em particular, não são admitidas as seguintes atuações:
- Acesso não autorizado a sistemas informáticos de concorrentes, clientes ou qualquer outra empresa ou organização pública ou privada.
- Difusão de vírus ou programas que possam causar danos em ativos materiais ou imateriais.
- Ataques de negação de serviço.
- Manipulação de leilões eletrónicos.
- Burlas eletrónicas e qualquer tipo de engano baseado no uso das tecnologias da informação ou na engenharia social.
- Cedência não autorizada de bases de dados.
- Obtenção ou cedência não autorizada de dados pessoais de caráter reservado.
- Pornografia infantil.
- Qualquer outro tipo de dano informático, incluindo sabotagens ou simples alteração de dados ou informação contida em sistemas informáticos alheios.
O Grupo dispõe de normas que regulam detalhadamente o uso dos recursos tecnológicos corporativos por parte de utilizadores internos e externos.
ORGANISMOS DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, SEGURANÇA SOCIAL E PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
O Grupo Planeta cumpre pontualmente as suas obrigações fiscais, de Segurança Social e de prevenção do branqueamento de capitais. Os estados financeiros das suas empresas refletem fielmente a sua situação económica.
Em todos os níveis do Grupo será garantido que nenhum cliente ou fornecedor utilize a sua estrutura para operações de branqueamento de capitais. Não é permitida a aquisição, posse, utilização ou transmissão de bens sabendo que têm origem numa atividade criminosa, nem qualquer ato destinado a ocultar ou encobrir a origem ilícita dos bens.
O Grupo Planeta evitará colaborar com qualquer membro ou organização terrorista, por exemplo, através da compra, contratação ou prestação de serviços a empresas ligadas a organizações terroristas.
Deverá igualmente ser comunicada à autoridade competente qualquer transação ou pagamento a uma organização ou empresa que possa estar relacionada com o financiamento de atividades terroristas.
Sempre que possível, será limitado o uso de numerário em pagamentos e recebimentos e, quando utilizado, serão estabelecidos os controlos necessários para garantir o cumprimento da legalidade vigente.
CORRUPÇÃO
Corrupção pública e privada, nacional e internacional
O Grupo Planeta baseia as suas relações com o setor público e privado, tanto a nível nacional como internacional, nos princípios da transparência e da igualdade de oportunidades. Rejeita qualquer atuação destinada a obter uma vantagem sobre concorrentes, no mercado ou em contratos públicos ou privados, baseada em atos ilícitos.
Assim, não é permitido oferecer a cargos ou funcionários públicos ou a dirigentes de empresas privadas dinheiro, presentes ou qualquer outro benefício económico ou patrimonial destinado a obter vantagens para a empresa.
Conflito de interesses
Todo o pessoal laboral deverá comunicar qualquer situação de conflito de interesses em que se encontre, entendendo-se como tal qualquer situação em que uma ação ou decisão empresarial possa ser influenciada por um interesse particular da pessoa ou pessoas envolvidas, ou de terceiros com os quais mantenham vínculo pessoal. Em todos os níveis do Grupo Planeta deverá ser evitado o conflito de interesses.
Financiamento ilegal de partidos políticos
O Grupo Planeta não permite qualquer atuação que possa resultar em financiamento ilegal de partidos políticos. Poderá relacionar-se com partidos políticos dentro do quadro legal dos países em que opere, cumprindo sempre a legislação nacional aplicável.
SEGURANÇA NO TRABALHO
Todos os trabalhos desenvolvidos nas empresas do Grupo Planeta devem cumprir as condições de segurança exigidas pela normativa de prevenção de riscos laborais aplicável.
O Grupo tem estabelecidas as medidas de segurança exigidas por lei e o pessoal laboral está obrigado a respeitá-las.
MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA COLETIVA E SAÚDE PÚBLICA
As empresas do Grupo Planeta, direta ou indiretamente através dos seus fornecedores, desenvolverão a sua atividade tendo sempre em conta o respeito pelo meio natural, o consumo mínimo de recursos e o controlo do impacto ambiental, especialmente em matéria de descargas, emissões, ruídos, vibrações, resíduos, gases destruidores da camada de ozono e qualquer outra ameaça ambiental.
O Grupo Planeta estabelecerá controlos sobre descargas, emissões, ruídos, vibrações, resíduos, gases destruidores da camada de ozono e outras ameaças ambientais.
Serão também estabelecidos controlos sobre qualquer atividade ou produto que possa criar, direta ou indiretamente, riscos para a segurança coletiva e a saúde pública, devido à toxicidade dos componentes ou a qualquer outra ameaça às pessoas.
Em todos os níveis do Grupo Planeta será assegurado o uso racional dos recursos, o respeito pelo meio ambiente e a sustentabilidade.
ORDEM URBANÍSTICA
O Grupo Planeta baseia a gestão dos seus imóveis, as operações imobiliárias e as iniciativas de construção, edificação e urbanização no respeito pela ordem urbanística e pelas normas das diversas administrações que a regulam.
O Grupo Planeta não realizará obras de urbanização, construção ou edificação não autorizadas em terrenos destinados a vias, zonas verdes, bens de domínio público ou locais que tenham valor paisagístico, ecológico, artístico, histórico ou cultural legalmente reconhecido ou protegidos por esses motivos.
O Grupo Planeta também não promoverá a reclassificação de terrenos nem a modificação de instrumentos de planeamento, projetos de urbanização, parcelamento, reparcelamento, construção ou edificação, nem a concessão de licenças contrárias às normas de ordenamento territorial ou urbanístico em vigor. Do mesmo modo, não obterá de forma ilegal licenças urbanísticas, de atividade ou de obras.
MODELO DE PREVENÇÃO E CONTROLO
O Grupo Planeta dispõe de um Modelo de Prevenção e Controlo destinado a evitar a prática de crimes em todas as suas empresas. Este modelo é desenvolvido na Política de Prevenção e Controlo, que descreve os elementos-chave, humanos, organizativos e documentais, aplicados para evitar infrações à lei e, em especial, atos tipificados como crime no Código Penal ou em disposições similares.
Em todos os níveis do Grupo Planeta será assegurada a aplicação real e efetiva das medidas de prevenção e controlo previstas nessa política, de modo que este sistema de autorregulação elimine comportamentos que possam pôr em risco a reputação da organização e os seus ativos materiais e imateriais.
Esta política será adaptada às tendências jurisprudenciais e às alterações legais relativas aos requisitos de prevenção e controlo exigidos.
SISTEMA INTERNO DE INFORMAÇÃO
O incumprimento do Código Ético pode colocar em risco a reputação do Grupo e o desenvolvimento das suas atividades.
Em todos os níveis da organização existe a obrigação de comunicar situações de risco que possam ocorrer dentro ou fora do Grupo relativamente a incumprimentos da lei, do Código Ético ou das normas que o desenvolvem.
O Grupo Planeta disponibiliza aos seus colaboradores o Gabinete de Boas Práticas, o Sistema Interno de Informação e a Caixa de Correio Confidencial para canalizar consultas sobre a interpretação do Código Ético, bem como para notificar incumprimentos ou más práticas de que tenham conhecimento, garantindo sempre a confidencialidade das comunicações.
O Gabinete de Boas Práticas dispõe igualmente de uma Caixa de Correio Confidencial para notificar casos de assédio laboral e/ou sexual ou por razão de sexo.
O procedimento de investigação da alegada infração será confidencial, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes, se aplicável. Será igualmente garantida proteção ao denunciante contra represálias pelas denúncias internas apresentadas.
O incumprimento da lei, do Código Ético ou das normas que o desenvolvem constituirá uma infração cuja gravidade e sanção serão determinadas de acordo com a legislação em vigor.
O procedimento sancionatório será iniciado a partir de uma denúncia, de uma comunicação, como resultado de uma investigação ou em consequência do conhecimento da alegada infração por parte do Comité de Ética.
ATUALIZAÇÃO E MELHORIA
Este Código Ético será atualizado periodicamente com o objetivo de incluir melhorias consideradas adequadas para definir o ideal de conduta a desenvolver no Grupo Planeta.
O Comité de Ética realizará uma verificação contínua da aplicação do Código Ético e do Modelo de Prevenção e Controlo e proporá as alterações adequadas nas seguintes circunstâncias:
1. Quando se verifiquem infrações relevantes ao Código Ético ou ao corpo normativo que o desenvolve.
2. Quando ocorram mudanças significativas no Grupo Planeta, na estrutura de controlo ou na atividade desenvolvida.
3. Quando existam alterações legais ou jurisprudenciais relevantes que o justifiquem.