Política Anticorrupção

INTRODUÇÃO

O Grupo Planeta dispõe de um Código Ético, que constitui o instrumento normativo de maior valor na sua estrutura normativa, no qual se estabelecem os princípios básicos de atuação no cumprimento das leis e dos valores éticos que fundamentam a sua atividade.

A luta contra a fraude e a corrupção é um compromisso inalienável do Grupo Planeta. Por esse motivo, a presente Política Anticorrupção, em conjunto com a Política de Prevenção e Controlo, procura implementar e fomentar os princípios e valores contidos no Código Ético e prevenir a prática de crimes em todas as empresas que fazem parte do Grupo.

OBJETIVO

O presente documento tem como objetivo estabelecer os princípios básicos e as medidas necessárias para prevenir, detetar, investigar e remediar ou corrigir atos ilícitos motivados por qualquer prática corrupta no Grupo, de acordo com as normas e regulamentações em vigor. A finalidade desta política é minimizar os riscos associados à corrupção e à fraude, salvaguardar a reputação e a imagem da organização e fomentar a confiança entre colaboradores, dirigentes, fornecedores, clientes e outras partes interessadas.

Para cumprir estes objetivos, o Grupo Planeta compromete-se a manter os mais elevados padrões éticos e profissionais no desempenho das suas atividades e a manter uma política de tolerância zero relativamente à fraude e à corrupção.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente política aplica-se direta e obrigatoriamente a todas as sociedades do Grupo, independentemente da sua localização geográfica, abrangendo todas as atividades desenvolvidas pelo Grupo, bem como as sociedades participadas sobre as quais exista controlo efetivo. Estende-se a todos os níveis da organização, incluindo os órgãos de administração, os cargos de direção, os órgãos de supervisão e controlo e a totalidade do pessoal, bem como a terceiros que atuem em representação do Grupo ou que intermedeiem, colaborem ou participem em negócios em seu nome.

O cumprimento desta política e das leis anticorrupção é obrigatório, e o Grupo Planeta não autorizará, participará nem tolerará qualquer atuação que não esteja em conformidade com o aqui estabelecido.

Todas as pessoas abrangidas deverão assegurar que as pessoas sob a sua responsabilidade conhecem, compreendem e cumprem a presente política, liderando pelo exemplo e sendo uma referência de conduta.    
Os fornecedores deverão ter conhecimento desta Política, bem como do Código Ético do Grupo, antes da sua aceitação como fornecedores, e deverão declarar que cumprem as Condições Gerais de Compra de Bens e/ou Serviços do Grupo. Este processo garantirá uma relação comercial sólida e de confiança entre ambas as partes.

A presente Política tem um enfoque geral, pelo que poderá ocorrer que alguns países onde o Grupo opera imponham requisitos diferentes nesta matéria. Assim, em caso de dúvida entre o estabelecido pela norma nacional e a presente política, deverá ser sempre aplicado o requisito mais restritivo.

DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES

Os princípios básicos sobre os quais o Grupo Planeta estabelece as obrigações de todo o seu pessoal relativamente à adaptação das suas atividades a todas as regulamentações e leis contra a fraude e a corrupção são os seguintes:

• Não realizar qualquer tipo de oferta de suborno ou práticas corruptas.
• Não aceitar qualquer tipo de fraude, suborno ou práticas corruptas.
• Aplicar com todo o rigor medidas para evitar iniciar ou manter relações comerciais com terceiros que não apliquem nas suas organizações princípios e normas anticorrupção e anti-suborno equivalentes aos do Grupo Planeta.
• Colaborar de forma aberta e transparente com as autoridades nas investigações.
• Adotar um regime disciplinar interno que sancione condutas relacionadas com fraude, corrupção e suborno.
• Atuar com a devida diligência relativamente a potenciais fornecedores ou agentes e à sua ligação com entidades governamentais.
• Manter os registos contabilísticos de forma a refletir de modo exato e preciso as transações da operação do Grupo.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

A Política Anticorrupção destaca a proibição expressa do suborno em qualquer das suas formas, entendendo-se este como qualquer elemento tangível ou intangível que tenha valor e que seja oferecido, prometido, pago, autorizado ou entregue a um terceiro, com o objetivo de influenciar de forma ilícita uma decisão de negócio ou obter uma vantagem indevida no desenvolvimento da atividade do Grupo.

Os subornos podem concretizar-se de diversas formas, mediante pagamentos, presentes, viagens, entretenimentos, ofertas de emprego, adjudicação de contratos, perdão de dívidas, doações, entre outros.

Com o objetivo fundamental de prevenir a corrupção em todas as suas vertentes, o Grupo Planeta estabelece as seguintes definições e princípios relativamente às condutas descritas abaixo:

• Promoção da integridade: Promove-se uma cultura de integridade dentro do Grupo, bem como junto de fornecedores e colaboradores, através de formação e difusão de comportamentos éticos, com o objetivo de prevenir e evitar a prática de condutas ilícitas contrárias às diretrizes estabelecidas no Código Ético.
• Atendimentos empresariais: A aceitação de presentes, convites e outras deferências por parte de terceiros a colaboradores do Grupo está regulada na normativa interna do Grupo e, em nenhum caso, deverá influenciar ou ter capacidade de decisão sobre produtos e/ou serviços oferecidos pelo fornecedor. Da mesma forma, as atenções a terceiros oferecidas pelos colaboradores do Grupo deverão estar sempre dentro dos limites da razoabilidade e não orientadas para a obtenção de vantagens indevidas.
• Conflito de interesses: O Grupo Planeta baseia a sua relação com os colaboradores na lealdade. Por esse motivo, respeita a participação dos seus colaboradores em atividades externas ao Grupo, desde que desempenhadas dentro do quadro legal aplicável e que não entrem em concorrência ou conflito com os seus deveres enquanto colaboradores, nem sejam utilizadas como meio para a prática de atos corruptos. É responsabilidade de cada colaborador identificar e comunicar qualquer potencial conflito de interesses que possa surgir no exercício das suas funções, com o objetivo de prevenir situações de parcialidade ou favorecimento na tomada de decisões. O Grupo compromete-se a gerir e resolver estes conflitos de forma eficaz e transparente, através da implementação de medidas de controlo e supervisão adequadas.
• Pagamentos de facilitação e comissões: Os colaboradores não poderão receber, oferecer ou entregar, direta ou indiretamente, pagamentos em dinheiro, em espécie ou qualquer outro benefício a pessoas ao serviço de entidades públicas ou privadas, partidos políticos ou titulares de cargos públicos, com a intenção de obter ou manter, de forma ilícita, negócios ou outras vantagens.
• Financiamento de partidos políticos: São proibidas contribuições, doações ou qualquer outra ação que possa implicar financiamento ilegal de partidos políticos e entidades associadas, seja em nome do Grupo ou em seu benefício. Caso exista algum tipo de relação entre o Grupo e partidos políticos, deverá ser sempre respeitado o quadro legal estabelecido pelo ordenamento jurídico de cada país onde a empresa opere, cumprindo rigorosamente as leis nacionais que regulam o financiamento de partidos políticos.
• Concorrência: O Grupo Planeta procura cumprir as leis e regulamentações em matéria de concorrência, promovendo um ambiente comercial justo e equitativo, fomentando uma cultura ética e protegendo a reputação da empresa. São proibidas práticas como a utilização de informação confidencial de concorrentes e a fixação ilegal de preços. São estabelecidas medidas de prevenção, deteção e investigação, sendo aplicadas sanções em caso de incumprimento. O objetivo é garantir uma concorrência justa e equilibrada no mercado e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.
• Tratamento da informação confidencial: O Grupo Planeta trata a informação de clientes, parceiros comerciais, acionistas, investidores e colaboradores com a máxima discrição e privacidade. Essa informação deverá ser mantida em estrita confidencialidade e não poderá ser utilizada indevidamente por colaboradores ou administradores em benefício próprio ou de terceiros.
• Doações, financiamentos e patrocínios: O Grupo Planeta implementou um conjunto de controlos para a participação em atividades sociais, culturais, científicas, beneficentes ou desportivas, como doações a ONG, projetos de financiamento coletivo ou individual, patrocínios e eventos, entre outros. Estes nunca devem ser utilizados para encobrir atos de corrupção ou suborno. Os controlos incluem várias fases, tais como avaliação, aprovação, entrega de fundos e acompanhamento da sua aplicação, baseando-se em critérios de transparência e rastreabilidade. No caso de colaborações com associações sem fins lucrativos, ONG, fundações ou outras organizações públicas ou privadas, será realizada uma verificação prévia das suas atividades.
• Branqueamento de capitais: O Grupo Planeta não facilita o branqueamento de capitais nem o financiamento de atividades terroristas. Por este motivo, colabora com as autoridades competentes de cada país no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, fornecendo toda a informação que possa ser solicitada de acordo com as normas e leis em vigor, bem como denunciando operações suspeitas.
• Controlo contabilístico e financeiro no registo de operações: No Grupo Planeta promove-se a clareza e exatidão das atividades financeiras e contabilísticas, através da implementação de princípios e critérios internos específicos. São estabelecidos processos internos de controlo que permitem a supervisão da equipa de direção, assegurando que as transações são realizadas de forma ética e em conformidade com as políticas do Grupo. O compromisso da empresa com a integridade e responsabilidade na gestão financeira e contabilística é sólido, com o objetivo de refletir com precisão todas as suas operações.
• Garantia de transparência: Com o objetivo de obter a máxima confiança por parte de clientes, fornecedores, parceiros comerciais, investidores, organismos reguladores e outras partes interessadas, o Grupo Planeta tem o dever de fornecer informação verdadeira e completa que reflita adequadamente a imagem fiel da sua situação económica, financeira e patrimonial.

CANAIS DE INFORMAÇÃO

O Grupo Planeta dispõe de um Sistema Interno de Informação (Caixa de Correio Confidencial), gerido pelo Comité de Ética, ao qual podem ser dirigidas comunicações que alertem para a existência de uma situação de risco ou de incumprimento da lei, do Código Ético ou da normativa que o desenvolve. As comunicações realizadas através da Caixa de Correio Confidencial estão protegidas pela máxima confidencialidade.

Em todos os níveis do Grupo existe a obrigação de comunicar situações de risco ou atos ilícitos que possam ocorrer dentro ou fora do mesmo e que possam causar danos ou prejuízos a qualquer pessoa singular ou coletiva.

REGIME SANCIONATÓRIO

O incumprimento das disposições contidas na presente Política será considerado falta grave ou muito grave, sendo aplicado um regime sancionatório de acordo com a gravidade do incumprimento e dentro do quadro legal aplicável.

O Comité de Ética, em colaboração com o Departamento de Recursos Humanos, determinará as medidas a adotar relativamente ao pessoal do Grupo. Em todos os casos será respeitado o princípio da proporcionalidade e garantido o direito de defesa da pessoa afetada.

A consequência do incumprimento desta política não afetará apenas o infrator, mas também qualquer pessoa abrangida que, tendo conhecimento do incumprimento, o tenha permitido por ação ou omissão.

ATUALIZAÇÃO E MELHORIA

O Comité de Ética será responsável por supervisionar de forma contínua a implementação desta política e do Modelo de Prevenção e Controlo. Além disso, proporá as modificações necessárias caso sejam detetadas infrações significativas da política anticorrupção, ocorram alterações relevantes na estrutura de controlo do Grupo Planeta ou na sua atividade, ou se verifiquem alterações legais ou jurisprudenciais relevantes.

O Grupo Planeta garante a manutenção desta política anticorrupção, a sua atualização e adaptação às circunstâncias mutáveis do ambiente empresarial e legal, bem como a garantia do seu cumprimento em todos os níveis da organização.